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MUNICÍPIOS
Aprovada a proibição de queimadas em Porto Alegre
10 novembro 2004
Porto Alegre, RS - A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (10/11), em segundo turno, o projeto de emenda de autoria do vereador Beto Moesch (PP) que acrescenta o inciso VIII ao parágrafo 1º do artigo 236 da Lei Orgânica do Município (LOM). Pela proposta, ficam proibidas as queimadas na Capital.
Segundo Moesch, a emenda supre omissão da LOM sobre o uso da queima do campo, proibida pela Constituição Estadual, e prevê o estabelecimento de parcerias e convênios como forma de oferecer práticas alternativas às queimadas. O projeto foi aprovado por 27 votos a favor, com uma abstenção, do vereador Elói Guimarães (PTB).
Claudete Barcellos / Asscom da Câmara Municipal de Porto Alegre
Última atualização: 06 setembro, 2011 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
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