Edi Fonseca, presidente da AGAPAN acompanhou na tarde de 12/4/2000 a derrubada do veto do Governador Olívio Dutra, pelos deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Lei que proibia o Estado de fiscalizar os OGM. Votaram contra o veto inclusive deputados governistas ( a confirmar ) Kalil Sebbe e João Luiz Vargas, do PDT, contrariando a própria constituição do Estado. Como se os OGM não pudessem ser enquadrados na legislação sanitária e ambiental - a própria CNTBio que autoriza os experimentos com os OGM foi criada por Lei, estando abaixo da Constituição Federal, portanto, está obrigada a exigir o Estudo Prévio de Impacto Ambiental EIA para os OGM, e só não querem saber disso os nossos juristas e os deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que derrubaram o tal veto. Assim que tivermos a relação completa, divulgaremos os nomes dos deputados a favor dos OGM que derrubaram o veto do Olívio Dutra. Em 05 de abril entregamos ao governador e ao presidente da Assembléia Legislativa um abaixo-assinado pedindo a manutenção do veto. Naquele dia o PL não entrou na pauta. Fomos avisados pela manhã de 12/4 que seria no dia a apreciação do PL. A Edi disse que havia 03 ônibus lotados com os associados do clube amigos da terra a favor dos OGM lotando as galerias. Eles foram avisados com antecedência, nós não. É uma vergonha para o nosso Estado o que esses deputados fizeram. Como um parlamentar pode querer proibir o Estado de fiscalizar um produto que pode comportar risco à saúde ? Ainda bem, para nossa sorte, que durante o processo constituinte garantimos gravado na Constituição do RGS esse poder fiscalizatório dos OGM ao Estado, que não pode ser removido por uma leizinha encomendada pela MONSANTO.
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