Realizada na PUC-RS dia 26/4/2000, reunião extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba.
O tema discutido foi a situação em que se encontram os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, com relação a problemática dos resíduos sólidos.
FEPAM apresentou os seguintes dados:
Barra do Ribeiro - 10.900 habitantes - solicitou Licença Prévia LP para Aterro Sanitário
Cerro Grande do Sul - 7.800 habitantes - solicitou LP para AS
Eldorado do Sul - 23.000 hab - Possui AS e Licença de Operação. Manta rompida e incêndios.
Guaíba - 86.000 hab - Lixão no Cerro Maximiliano (autuado) - prazo até 06/2000 para apresentar projeto de remediação.
Mariana Pimentel - 3.500 hab - Situação irregular. Sertão Santana - 5.300 hab - Situação irregular.
Sentinela do Sul - 4.500 hab - Licença de Operação LO para área degradada : AS + Vala Séptica VS - prazo encerra-se em 11/2000.
Viamão - 173.000 hab. - Passo do Morrinho (lixão) com LO válida até 20/01/2001. Problemas de Operação.
Canoas - 280.000 hab - Renovação da LO para remediação AS Fazenda Guajuviras (lixão)
Tapes - 15.000 hab - Solicitou renovação LO para recuperação do lixão.
Porto Alegre - 1.360.000 hab - Solicitou renovação LO para AS da Extrema ( Lami ). O projeto previa 70 toneladas/dia. A FEPAM autorizou 500 ton/dia.
Em janeiro de 1998 e janeiro de 1999, dois acidentes: o lixo aumentou a pressão interna e o chorume transbordou pelas bordas de contenção. Depois houve uma escavação, que atingiu um bolsão de chorume. Ambos vieram a contaminar os pontos de monitoramento.
A FEPAM garante que o AS está em condições de receber as 500 ton/dia, mas ainda não emitiu a LO porque está em tratativas com o Ministério Público MP. O AS Extrema não possui Manual de Operação. Há queixas dos moradores do entorno de que as suas fontes de água começaram a apresentar forte odor e coloração. O chorume está sendo retirado por caminhões-pipa e levado para a Estação de Tratamento de Esgotos ETE do Lami. Porto Alegre produz 1.000 ton/dia de resíduos, 50 % está sendo levado para outra bacia - AS Santa Tecla, em Gravataí, projeto consorciado entre vários muncípios da RM.
Segundo a METROPLAN não há mais local adequado para AS na RM. As áreas mais apropriadas encontram-se entre Porto Alegre e Viamão. A maioria dos municípios não possui órgão específico, não há taxa pelo serviço de recolhimento, há um mau gerenciamento dos resíduos e disposição em locais inadequados. Somente Porto Alegre possui legislação, taxação e órgão autônomo ( DMLU), que consome 7,5 % do orçamento ( 65 milhões de reais ) e arrecada 35 milhões de reais em taxas. A RM recebe resíduos de outros Estados, que não podem ser devolvidos. A RM de Porto Alegre encontra-se em situação crítica com relação aos resíduos sólidos.
A FEPAM assumiu que errou ao licenciar AS sem prévia consulta as comunidades. A partir de 26/4/2000, por Norma Interna, nenhum licenciamento será dado para AS sem consulta prévia a comunidade afetada.
A METROPLAN disse que está em fase de conclusão a elaboração do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Porto Alegre. Solicitou a Presidência do Comitê do Lago Guaíba uma reunião especial para debater a questão e apresentar o projeto.
A AGAPAN considera que o cumprimento da legislação Lei Estadual de Resíduos Sólidos ( 1993/94), já regulamentada, que obriga os municípios a elaborarem seus Planos Diretores de Resíduos Sólidos e os Planos de Gerenciamento de Resíduos, seja cumprida. Que os órgãos SEMA/FEPAM ( licenciadores ) e o Ministério Público exijam dos municípios o seu cumprimento.
A AGAPAN considera que o DMLU e a Prefeitura de Porto Alegre deveriam custear uma Auditoria independente, que analizasse as águas das fontes do entorno do AS da Extrema.
A AGAPAN propõe uma política ousada para resíduos sólidos: taxação dos produtos descartáveis, forçando a reciclagem, reutilização e o reaproveitamento.
A AGAPAN defende a aplicação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos quanto ao monitoramento dos efluentes nos processos de tratamento térmico (dioxinas), independentemente do porte do equipamento ( Norma em discussão na Câmara Técnica do CONSEMA ), bem como a criação de estações de tratamento de chorume para aterros sanitários.
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