Sábado 20/05/2000, ocorreu em Porto Alegre, no Brique da Redenção, manifestação contra o projeto de modificação do Código Florestal, aprovado pela Comissão Mista do Congresso, de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que foi a chamada para o DIA NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DAS FLORESTAS, que deveria ocorrer em 24/05, quando entraria para votação em plenário o tal projeto.
Por acordo de Líderes partidários, o tal projeto do deputado Micheletto foi retirado da pauta. O Congresso acenou com a criação de uma outra Comissão Mista, ampliada para 14 membros, enquanto o Governo prometia editar uma Medida Provisória contendo a proposta aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que foi discutida em mais de 20 Audiências Públicas, realizadas em diversos Estados brasileiros, e com todos os segmentos interessados, inclusive com a bancada ruralista, que ao final retirou-se do processo de negociação aberto pelo CONAMA, vindo apoiar o tal projeto do deputado Micheletto Motoserra.
A pressão popular foi muito grande, fazendo a bancada ruralista recuar. A AGAPAN, enquanto entidade coordenadora do Fórum Brasileiro de ONGs para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, vem divulgar a Campanha Nacional contra o projeto do deputado Micheletto, aprovado pela comissão mista, defendendo as seguintes proposições:
Não à definição de Área de Preservação Permanente do Projeto aprovado pela Comissão Mista
Não à definição de Reserva Legal do projeto aprovado pela Comissão Mista
Não à Reserva Legal com espécies exóticas do projeto aprovado pela Comissão Mista
Não à redução de 80 para 50 % de Reserva Legal na Amazônia
Não à redução de 35 para 20 % de Reserva Legal nos cerrados do Estados do Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Goiás
Não à isenção de Reserva Legal em áreas até 25 hectares do projeto aprovado pela Comissão Mista
Não à alteração da Lei da Ação Civil Pública, Lei 7.347/85
Não ao Projeto aprovado na Comissão Mista
Pela aprovação na íntegra do projeto do CONAMA
Também assinam este manifesto: Rede Mata Atlântica Conselho Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG Conselho Nacional dos Seringueiros CNS Forum Permanente de Debates da Amazônia FORAM ISA, Greenpeace, WWF, INESC, FVA Forum Brasileiro de ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Estamos cientes de que a proposta aprovada pelo CONAMA poderia ser melhorada. Entretanto, não aceitamos mais discutir o projeto do deputado Micheletto. Neste sentido é que não devemos nos desmobilizar e, se for para negociar alterações no atual Código Florestal, QUE SEJA ABERTO UM AMPLO DEBATE NACIONAL, envolvendo o maior número de participantes, tomando por base o processo aberto pelo CONAMA.
do deputado Micheletto
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