POSIÇÃO DA AGAPAN SOBRE OS ACIDENTES COM DERRAMAMENTO DE ÓLEO CAUSADOS PELA PETROBRÁS:
Manifestamos nossa posição na Audiência Pública realizada em Porto Alegre, no Auditório da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, aos 22 dias de julho de 2000, organizada pela Câmara Provisória do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que investiga o "caso PETROBRÁS", coordenada pelo Conselheiro Selley Carneiro, representante da Confederacão Nacional da Indústria CNI.
Em primeiro lugar nos reportamos ao acidente ocorrido na Refinaria Alberto Pascoaline REFAP, em 1997, localizada entre os municípios de Esteio e Canoas, na Grande Porto Alegre, que ocasionou a contaminação do Rio Gravataí com os efluentes oriundos do sistema de tratamento daquela planta industrial, cujos continham teor de mercúrio bem acima do permitido pela legislação.
A PETROBRÁS alegou tratar-se de petróleo refinado na Califórnia e até o dia da presente audiência ainda não forneceu os dados relativos a contaminação de seres vivos, análise de sedimentos e monitoramento do corpo hídrico, no caso o Rio Gravataí.
Na verdade, suspeita-se que o petróleo contaminado por mercúrio tenha origem em um local situado entre a Argentina e a Bolívia, chamado Santa Cruz ou algo assim, donde estaria sendo trazido o gás, através dos dois gasodutos: Brasil- Bolívia e Brasil-Argentina.
Nossa primeira preocupação com relação a este assunto é sobre a possível existência de mercúrio metálico nesse gás.
Quanto ao resultado do derrame do dito efluente no Rio Gravataí, o Sindicato dos Petroleiros do RS denunciou que existem centenas de tonéis e dezenas de tanques enterrados na REFAP, contendo mercúrio metálico.
Como foi importado este petróleo sem passar pelo controle para detecção do mercúrio metálico?
Ou o refino realizado na Califórnia foi justamente para "eles" os gringos,se livrarem dos seus estoques de mercúrio.
Novamente vem a questão do controle de qualidade do produto, que deveria ser feito pela empresa !!
Quanto aos demais acidentes ocorridos em território gaúcho, temos somente que lamentar os quase 30 anos de derramamento contínuo de petróleo na costa do Estado, principalmente no litoral norte, sem que providência alguma tenha sido tomada no sentido de se coibir esse abuso. As prováveis causas seriam vazamentos no terminal Duque de Caxias TEDUT, localizado em Tramandaí, outros tipos de vazamentos trazidos pelas correntes marinhas, talvez nas plataformas em alto-mar, pois conforme informou a PETROBRÁS, recém está sendo contratada uma consultoria especializada para estudar as correntes marinhas das bacias de Campos e de Pelotas (litoral das regiões sul e sudeste do Brasil ).
O movimento ambientalista sempre desejou e deseja ainda que a PETROBRÁS, como empresa pública, tenha transparência e que a sociedade civil pudesse opinar e decidir sobre os rumos das políticas a serem adotadas pela empresa.
Por exemplo, o direcionamento dos lucros para pesquisa de combustíveis ou fontes renováveis, como o PRÓ-ALCOOL, ou tecnologias menos impactantes ao ambiente para os veículos de transporte. Se poderia também investir o lucro na mudança de toda a frota existente com motores à combustão.
Porém, nosso país passa por uma crise de credibilidade dos nossos governantes que vem se refletindo em diversas áreas. O "caso PETROBRÁS" é exemplar !!!
A lei 9.478/97, que criou a AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, também criou o Conselho Nacional de Política Energética, que até hoje não foi regulamentado as decisões, objeto exclusivo deste Conselho, de grande interesse para o país estão sendo tomadas pela ANP, como por exemplo, as importações de petróleo.
A PETROBRÁS, por sua vez, vem sendo terceirizada, e de certa forma, sucateada sendo esta apontada como a principal causa dos recentes desastres ambientais. O nivel de sucateamento fez crescer o passivo ambiental da empresa, que hoje tem seus cofres inchados com as ações adquiridas pelos próprios brasileiros, e que deverão ter uma queda vertiginosa quando a mesma vier a ser comprada conforme o pacote de entrega do patrimônio público adotado pelo Governo FHC.
Um dado muito expressivo fornecido pela ANP é a sua incapacidade de cumprir com as atribuições legais, primeiro pelo porte da tarefa, segundo, devido a falta de estrutura, deliberadamente não criada pela política de entrega do patrimônio público de FHC:
A ANP deve fazer a fiscalização de 2.597 Km de oleodutos de transferência, 4.783 km de transporte, 54 terminais autorizados, 5.400 km de gasodutos, 200 distribuidoras, 650 bases de distribuição, 950 revendas retalhistas, 28.500 postos de gasolina, 70.000 pontos de venda de gás GLP.
Também compete a ANP o licenciamento quanto ao projeto de instalação e a licença ambiental, concorrente com a do IBAMA. Há 29 bacias com área de 6,4 milhões de km quadrados, 4,8 em terra e 1,6 no mar, 35 empresas fazendo prospecção, 28 multinacionais e 07 brasileiras, divididas em 101 blocos e 23 operadoras. O país possui 8,2 bilhões de barris de petróleo de reservas.
Compete à ANP a fiscalização destas áreas, desde a pesquisa e prospecção, até a venda ao consumidor final.
Para tanto ela conta com 350 pessoas e 30 fiscais !!!!!!!!
A área ambiental do governo, o Ministério do Meio Ambiente, deverá receber trimestralmente 29,668 milhões de reais, da PETROBRÁS, a título de participação especial na exploração das grandes bacias. Até julho de 2000, deverão ser repassados a municípios, Estados, Marinha, Ministérios da Ciência e Tecnologia Minas e Energia e Meio Ambiente, 2,747 bilhões de reais, estando incluídos neste valor os "royalties".
Quanto aos acidentes, a ANP tem competência somente para apurar responsabili- dades, e a verificação cabe aos Ministério da Marinha e do Meio Ambiente.
A recente modificação ocorrida na legislação colocou a PETROBRÁS como sendo somente mais uma empresa no mercado do petróleo, desde a prospecção até a distribuição.
Seguindo com sua política de entrega do patrimônio público,FHC privatizou à preço vil uma recente descoberta de petróleo na plataforma marítima brasileira, grande o suficiente para pagar algumas vezes a dívida externa.
Neste sentido, propomos a regulamentação do Conselho Nacional de Política Energética e que o mesmo constitua-se como uma Câmara Técnica do CONAMA.
É nosso entendimento que a política energética brasileira deva ser objeto de discussão e deliberação da sociedade.
Que esta discussão se dê no âmbito do SISNAMA de forma democrática.
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