| Porto Alegre, RS (fev/98) - José Antonio Lutzenberger, Ibsen de Gusmão Câmara, Eneas Salati, Warvick E.
Kerr, Paulo Nogueira-Neto, José Goldemberg, Israel Kabin e Eliezer
Batista da Silva, por suas entidades no final enumeradas, enviaram
em janeiro/98 manifesto ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,
em que solicitam seja convocada uma reunião de especialistas a fim de
destabelecer políticas de desenvolvimento sustentável e chamam a atenção
sobre a exploração madeireira dentro das Florestas nacionais e outras na
Região Amazônica, nos seguintes 12 pontos:
1. Existem várias
distorções no mercado mundial de madeiras tropicais que, de uma certa
forma, podemos classificar como oligopolizado. Os instrumentos públicos
e privados reguladores desse mercado internacional vêm, através de
décadas, desenvolvendo políticas comerciais que acarretaram a devastação
i rrecuperável de florestas, sobretudo as localizadas no Sudeste
asiático.
2. Os grandes países consumidores comandam as instituições
internacionais reguladoras da exploração madeireira tropical nos países
em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que são os maiores usuários deste
mesmo comércio e, portanto, fazem uma política ambígua entre a
necessidade de preservação e o interesse financeiro representado pela
reserva de mercado destes países.
3. Chamamos ainda a atenção para a relaçãzo de troca perversa,
oriunda do baixíssimo valor unitário das exportações de madeira tropical
com relação ao valor agregado final, nos mercados consumidores dos
países desenvolvidos.
4. O Brasil até hoje não tem política claramente delineada com
relação à sua participação nesta área de comércio e vem sendo explorado
por empresas internacionais, que dominam tanto a produção quanto a
comercialização de madeiras tropicais.
5. As poucas experiências de manejo em florestas tropicais por todo o
mundo são, ainda, incipientes e não podem ser tomadas como paradigma
para a abertura e estabelecimento de uma política de concessoes
florestais. Até a presente data (15/1/98) são desconhecidos
procedimentos de exploração realmente sustentáveis das florestas
tropicais, devido à diversidade de espécies e sua dispersão nos
ecossistemas.
6. Devem ser evitados quaisquer tipos de concessões florestais antes
que sistemas de monitoramento, fiscalização e certificação sejam
estabelecidos e tornem-se técnica e eticamente confiáveis.
7. Estamos convencidos, depois de vários anos de trabalhos
científicos e acadêmicos feitos na Região Amazôniza, que é fundamental e
imprescindível uma decisão imediata por parte do Governo com relação a
projetos alternativos de desenvolvimento econômico sustentável para
aquela região.
8. O modelo atual significa a consolidação de um sistema predatório e
que terminará, seguramente, em um cenário idêntico àquele hoje observado
nos países do Sudeste asiático e que, conforme vem sendo demonstrado,
foi predador não apenas dos recursos naturais mas também da economia
daqueles países como um todo.
9. As soluções até agora utilizadas, assim como outras preconizadas
com relação ao uso econômico da Amazônia, vêm ignorando continuamente o
cenário ecológico e a necessidade de sustentabilidade desta realidade.
10. O cenário humano da Amazônia tem apresentado historicamente
soluções naturais que vêm sendo ignoradas pelos governos e destruídas
pela falta de compreensão e suporte. É por essa razão que as reservas
extrativistas e técnicas de colonização periférica, que pudessem servir
de anteparo e alternativa para a penetração destruidora e predatória da
floresta, não têm recebido quase nenhum apoio por parte do Governo.
11. A experiência de colonização ao longo de três décadas evidenciou
que o estabelecimento de uma produção agro-pastoril sustentável é ainda
impssível, levando-se ao estabelecimento de uma área degradada da ordem
de 10% da Amazônia Legal (desmatamento de aproximadamente 40 milhões de
hectares). A continuar nesse ritmo, o futuro da maior floresta tropical
do Planeta será o mesmo de outras áreas florestais hoje desaparecidas.
Exemplo gritante e próximo é o que ocorre às florestas atlânticas no
Brasil, hoje reduzidas a menos de 5% do que eram originalmente.
12. O desmatamento em outras regiões do Brasil para o estabelecimento
de áreas de produção já produziu significativas conseqüências
ecológicas, mas aparentemente não afetou o clima de forma acentuada. No
entanto, a perda da cobertura vegetal da Amazônia implicará
inexoravelmente em modificações climáticas regionais, com consequências
globais que vão alem do aniquilamento da biodiversidade pela destruição
dos habitats sem gerar riquezas reais.
Afirmam, ao final, que "a nossa responsabilidade, como brasileiros
que dedicaram a maior parte de suas vidas em trabalhos acadêmicos e
institucionais ligados à políticas de meio ambiente, é que nos levou
redigir este apelo a Vossa Excelência, não apenas por ser Presidente da
República, mas também por tratar-se de um dos mais ilustres membros da
comunidade acadêmica que sempre lidou, direta ou indiretamente, com
conhecimentos ligados à preocupação dos cenários humanos e seu
relacionamento com a Natureza"
Assinam: José Goldemberg, Prof. da USP e Ex-Secretário de
Meio Ambiente da Presidência da República em 1992, Israel Klabin,
Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável,
Eliezer Batista da Silva, Ex-Secretário de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, Ibsen de Gusmão Câmara, Presidente da
Sociedade Brasileira de Proteção Ambiental, Paulo Nogueira-Neto,
Professor da USP e Ex-Secretário de Meio Ambiente (Federal), Eneas
Salati, Diretor Técnico da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento
Sustentável e Ex-Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia,
José Lutzenberger, Presidente da Fundação Gaia e Ex-Ministro de Meio
Ambiente, e Warwick E. Kerr, Professor na USP e Ex-Diretor do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia. |
|