As organizações da sociedade civil reunidas em 20 de agosto de 1999, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com o objetivo de debater os produtos transgênicos:
Considerando as centenas de evidências científicas e experimentais de muitas partes do mundo, que demonstram ser os transgênicos uma ameaça e um risco à saúde humana e à segurança alimentar, além de transgressores dos processos harmônicos da natureza. E considerando que o nível de incertezas é tão alto - fato reconhecido pelos cientistas que estão manejando a tecnologia - que podem haver outros riscos imprevisíveis;
Considerando que a produção e os negócios resultantes das pesquisas que envolvem a transgenia na agricultura estão nas mãos de um grupo cada vez menor de empresas transnacionais que se fundem e passam a controlar áreas fundamentais à sobrevivência da humanidade e das espécies em geral, como as sementes, as processadoras e distribuidoras de alimentos, a petroquímica e a química fina;
Considerando que o cidadão, enquanto consumidor ou produtor, está sendo lesado no seu direito fundamental de liberdade de opção no consumo ou na produção. Ao consumidor é negado o direito básico de informação sobre o conteúdo dos alimentos, enquanto ao agricultor é negado o direito de guardar a própria semente colhida, que será estéril pela introdução do gene Terminator;
Considerando que o poder econômico destas empresas interfere no poder político quando determina leis excludentes como a lei de patentes, que elimina a competitividade, comprometendo a biodiversidade;
Considerando que a maior violência e arrogância se dá contra as bases éticas e de sustentação da própria natureza, quando manipulam e cruzam espécies vegetais e animais que jamais se intercruzaram nos bilhões de anos de existência da Vida no planeta;
Frente a tamanha concentração de poder, exigem que:
Os Governos Federal, Estaduais e Municipais, baseados no princípio de precaução, suspendam imediatamente toda e qualquer ação que legalize a produção e a comercialização de alimentos transgênicos, nacionais ou importados;
Sejam alocados recursos e ações para o esclarecimento dos riscos desta nova matriz tecnológica a toda a população;
Se promova a pesquisa pública dentro dos princípios da ética, da sustentabilidade social, econômica e ambiental, voltada à solução das necessidades das grandes maiorias e não para gerar maior concentração e dependência;
A sociedade civil do Rio Grande do Sul, através dos movimentos e organizações sociais ambientalistas, de consumidores, de agricultores e agricultoras, de entidades sindicais, de trabalhadores rurais sem terra, de cooperativas e outras, manifesta sua decisão de trabalhar por um mundo livre de transgênicos, começando pelo Rio Grande do Sul.
Chamamos as organizações e movimentos de todos os estados do Brasil a fazer mobilizações similares juntando, assim, nossas vozes e braços, à corrente que desde inúmeras partes do Planeta, seja na Índia, na África, na Europa ou nos países irmãos da América, luta por um mundo livre de transgênicos.
Assinam, entre outras entidades:Coolméia Cooperativa Ecológica, Centro Ecológico de Ipê, Fundação Gaia, Núcleo Amigos da Terra, Anama, Agapan, Associação Greenpeace, Ecopolis, IDECON/RS, SES/RS, SEMAPI, Comitê Gaúcho de Segurança Alimentar, Comissão de Ecologia da OAB/RS, FTIA/RS, UITA, CONTAC, COCEARGS-MST, CUT, Centro Ecológico de Ipê, CAPA, CETAP, GIPAS, MMTR, MAB, IDEC, e CPT.
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