Porto Alegre, 3-8-99 - Assumiu hoje as funções de Diretor do Departamento dos Recursos Naturais Renováveis - DRNR da nova Secretaria do Meio Ambiente do Estado o Médico-Veterinário Luiz Felippe Kunz Jr. A cerimônia ocorreu imediatamente após a posse do primeiro Secretário do Meio Ambiente do Estado, Eng. Cláudio Langone, no Palácio Piratini, em cerimônia presidida pelo Governador do Estado.
Natural de Caxias do Sul, 37 anos, formou-se em Medicina-Veterinária na UFRGS, trabalhou na Câmara de Vereadores, SMAM, e Secretaria da Saúde de Porto Alegre. Tirou 1º lugar no concurso público para Médico-Veterinário deste município. Cedido ao Estado, produziu uma análise completa da situação do novo setor que vai assumir agora. Recusou convite informal para assumir cargo de mesmo nível na Secretaria da Agricultura do novo Governo do Estado. É conhecido pela firmeza nas posições que assume, resultado de conhecimentos aprofundados sobre as questões.
Kunz Jr., militou no movimento ecologista do Estado, na Coolméia - Cooperativa Ecológica; na Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a partir de 1982 onde co-organizou o primeiro encontro estadual de entidades ecológicas, ocorrido em 21 de abril daquele ano. Chegou a vice-presidente desta entidade. Também foi membro ativo da CLEPEI - Comissão de Luta pela Efetivação do Parque de Itapuã, unidade de conservação que estará agora sob sua jurisdição. Pesquisou as populações de bugios-ruivos do Estado no âmbito do Projeto Alouatta.
Na Prefeitura de Porto Alegre chefiou a equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde sendo pioneiro na atuação frente ao problema da falsificação de remédios.
O DRNR coordena a execução da política florestal do Estado e os parques estaduais. Encaminhamos ao novo diretor uma série de rápidos questionamentos que respondeu de próprio punho como explicitado a seguir:
Pergunta 1 - Quais as principais modificações de políticas a serem desenvolvidas na área florestal pelo Governo?
Resposta: A modificação na dinâmica do licenciamento florestal fazendo com que todas as etapas sejam cumpridas, aí incluídas a verificação do corte e reposição florestal, que até hoje não foram executas. A implantação de uma política de estímulo ao plantio de florestas nativas, principalmente nas áreas de preservação permanente.
Pergunta 2 - Você vê algum problema em algum ponto no atual Código Florestal?
Resposta: Sim, várias infrações descritas no código não possuem valor de multa, portanto não podem ser aplicadas, no caso das queimadas, por exemplo. O código também não previu como infração danos às unidades de conservação, entre outros problemas.
Pergunta 3 - Como o novo Governo vê a municipalização de fiscalização na área de manejo florestal?
Resposta: Favorável a municipalização dos procedimentos de baixo impacto ambiental. Os demais devem continuar com o Estado.
Pergunta 4 - O novo governo vai tolerar a queimada nas regiões do planalto de nosso Estado?
Resposta: As queimadas são consideradas crime pela lei de crimes ambientais portanto não podem ser toleradas. Acredito que deva ser feito um trabalho conjunto com a Secretaria de Agricultura, universidades e prefeituras no sentido de buscar alternativas a esta prática.
Pergunta 1 - Qual a situação geral dos parques sob domínio do Estado?
Resposta: A situação é muito precária. Falta principalmente pessoal e infra-estrutura.
Pergunta 2 - Algum problema fundiário neles?
Resposta: Sim em várias unidades de conservação. Algumas tem situação fundiária resolvida, como o Parque estadual de Rondinha, o Parque do Turvo e a Reserva Biológica de Ibirapuitã.
Pergunta 3 - Vai ser criada a carreira de guarda-parque? Quando?
Resposta: Esta é uma das intenções da SEMA. Pretendemos encaminhar o projeto para análise do governo logo em seguida da posse do novo secretário.
Pergunta 4 - Como está a situação do antigo parque de Nonoai tomado pelos índios?
Resposta: O parque foi criado em cima de uma área indígena previamente demarcada. A partir da constituição de 1988, todas as áreas utilizadas pelas populações indígenas devem retornar para sua posse. Isso faz com que o parque de Nonoai deixe de existir em futuro próximo. Estamos estudando medidas junto a FUNAI e as lideranças indígenas para o estabelecimento de um convênio com o governo do Estado permitindo a atuação estadual na preservação daquela área.
Pergunta 5 - Quando o Parque de Itapuã vai abrir? Quando o Plano de Manejo estará implantado?
Resposta: O plano de manejo está em implantação. O parque não deve abrir ao público antes de estarem concluídas suas obras de infra-estrutura e dotação de pessoal. Pretendo realizar funcionamentos experimentais com visitas dirigidas para testar a estrutura e funcionamento futuro do parque.
Pergunta 6 - Como está o Parque do Turvo?
Resposta: O parque do Turvo não tem problemas fundiários, mas tem uma estrutura muito precária para recepção dos visitantes e um número insuficiente de funcionários.
Mais duas perguntas - A Kathia Vasconcellos Monteiro, do Núcleo Amigos da Terra, perguntou ao Luiz Felippe sobre os parques, o que que poderá ser feito com o pouco dinheiro disponível para aplicacao na área? Também se os recursos destinados para as Unidades de Conservação - UC - terão que ser definidos pelo Orçamento Participativo do Estado?
Respostas - O problema das UCs não é falta de recursos financeiros e sim de recursos humanos e de implantação de uma administração eficiente. Os recursos têm sido aportados através de programas como o Pró-Guaíba e o Pró-Rural e também pelo Fundeflor. Os recursos para UCs não obrigatoriamente devem vir do OP, mas a não priorização pela população pode dificultar a destinação de pessoal para as UCs. Por isso, acho muito importante a participação do movimento ambientalista no OP
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