3 de agosto de 2000
Nesta quinta-feira (3/08), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul completa um ano de criação. A partir da estruturação da Sema, seus órgãos vinculados têm atendido a uma maior demanda. Além disso, o meio ambiente ocupa hoje o quinto lugar entre as prioridades do Orçamento Participativo.
A Sema passou a coordenar a gestão e o planejamento ambiental, aglutinando instituições, que se encontravam em outras secretarias. Fazem parte da Sema, a Fundação Zoobotânica (FZB) e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, então DRNR, que pertenciam a Secretaria da Agricultura e Abastecimento; a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que estava vinculada à Secretaria da Saúde e o Departamento de Recursos Hídricos (DRH), que ficava na Secretaria de Obras. Também está prevista a transferência do Programa Pró-Guaíba, atualmente ligado à Secretaria da Coordenação e Planejamento.
Esta semana foi publicada no Diário Oficial, a portaria que muda o nome do Departamento de Recursos Naturais Renováveis para Departamento de Florestas e Áreas Protegidas. A nova denominação deixa mais claro as atribuições deste departamento da Sema, que cuida do licenciamento florestal e das unidades de conservação estaduais, como parques e reservas.
Aproveitando a data, o governador Olívio Dutra sanciona hoje o Código Estadual
do Meio Ambiente, um dos mais avançados do país. Ele introduz novos conceitos
como exigências de auditorias ambientais além de responsabilizar as indústrias
pelo destino final das embalagens após o consumo.
A Sema vem desenvolvendo políticas necessárias para a intensificação de ações de gestão ambiental, através do licenciamento, fiscalização e monitoramento. O Rio Grande do Sul foi pioneiro na regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. Isso possibilitou uma severa aplicação de multa à Petrobrás, durante o vazamento de óleo do terminal de Tramandaí, em março deste ano.
Ao mesmo tempo, se busca descentralizar os
processos de licenciamento e o diálogo com o emprendedor.Uma ação estratégica
é a descentralização do licenciamento para os municípios nas atividades
definidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente como de impacto local. O
objetivo é fazer com que assumam a sua responsabilidade
constitucional de proteção ambiental. Também está sendo desenvolvido o
SINPLI, programa em convênio com o Departamento de Informática da Ufrgs, com o
objetivo de informatizar o sistema de licenciamento.
Entre as prioridades da Sema está a mudança da situação do destino final dos
resíduos sólidos no Rio Grande do Sul. Atualmente, apenas 25% dos municípios
estão em fase de regularização de aterros sanitários. O restante dispõe seu
o lixo a céu aberto, poluindo os recursos hídricos superficiais e subterrâneos,
o solo e, muitas vezes, provocando até problemas de saúde pública.
A Sema reativou agências nas regiões de Vacaria, Erechim , Passo Fundo, Planalto, Caxias do Sul e Tramandaí, agilizando o processo de fiscalização e multas de desmatamentos. Um exemplo foi a autuação em 48 mil reais de um proprietário rural de Jaquirana pelo corte ilegal de 150 araucárias. A Bacia da Rio Tramandaí também está sendo beneficiada, através da implantação do projeto piloto Águas e Florestas.
Uma das grandes conquistas da Sema na área florestal é a efetivação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Em julho deste ano, foi inaugurada a sede administrativa da Reserva Biológica da Serra Geral, em Maquiné, e assinado contrato para realização do levantamento dos limites territoriais da área, criada em 1982. O Parque Estadual do Espinilho também foi contemplado com a aplicação de recursos de R$ 2,55 milhões da compensação ambiental da Usina Termelétrica de Uruguaiana, através do esforço da Sema em negociar com o Ibama a aplicação da verba no RS. Dentro da política florestal da Sema, o Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, passa por uma série de melhorias que permitam a sua reabertura após 9 anos.
Para a consolidação de áreas de preservação
ambiental também estão sendo gestionados financiamento para, entre
outros projetos, o Mata Atlântica/KfW, GTZ, e o Programa
Nacional de Meio Ambiente (PNMA II).
A Sema está coordenando a participação do Estado no
projeto de proteção ambiental do Aqüífero Guarani, o maior reservatório
transfronteiriço de água subterrânea do mundo. O manancial abrange os territórios
do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O Rio Grande do Sul detém a segunda
maior área entre os estados brasileiros, cerca de 157.600km2, dos 1.196.500
milhões de km2 que compõem o reservatório.
O projeto tem como agente executor a Organização dos Estados Americanos (OEA)
e envolve uma verba de U$ 14 milhões do Banco Mundial, sendo que o custo
estimado atinge a cifra dos U$ 24 milhões.
A programação da Semana Estadual do Meio Ambiente 2000, teve o tema "Proteger para as Futuras Gerações". O velejaço até o Parque Estadual de Itapuã, movimentou mais de 60 barcos, enquanto o show de Vitor Ramil com a Orquestra Unisinos, no Jardim Botânico, atraiu aproximadamente três mil pessoas. Das oficinas de confecção de instrumentos musicais reutilizando materiais para alunos das redes públicas até debates de temas emergentes, como o do Olhar da Religião sobre a Relação Homem e Natureza, movimentaram público e convidados de diferentes segmentos.
Na programação deste ano, o Fórum Estadual Lixo e Cidadania contou com atividades em Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Pelotas, Caxias do Sul e Três de Maio. Seu lançamento oficial foi em 18 de maio na Casa de Cultura Mário Quintana, com desfile de roupas confeccionadas por Águida Zanol, do Instituto Reciclar T-3, de Belo Horizonte. Os modelos, feitos com materiais reutilizados encontrados no lixo, é um dos sucessos brasileiros da Expo-2000, em Hannover, na Alemanha. O fórum tem caráter permanente e conta com o apoio do programa Criança no Lixo Nunca Mais, do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef).
Durante o verão, a Sema coordenou 80 oficinas de educação
ambiental no litoral gaúcho, atingindo 14 balneários. Atrações e shows em
palcos armados na beira da praia, mais a distribuição de 30 mil cartilhas e
200 mil sacolinhas, para acondicionamento do lixo, consolidaram o projeto
Agenda 21 Mirim "O Planeta em suas Mãos". Foram colocadas 25
placas educativas nas estradas. Além disso, foram ampliados para 50 os
pontos de coleta para monitoramento da qualidade da água.