AgirAzul divulga Decisões Judiciais

1. ADIN nº 70001436658, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 21 de maio de 2001 - assunto principal: queimadas
2. Ação Civil Pública nº 70001620772, julgada em Grupo de Câmeras Cíveis em 1º de junho de 2001 - assunto principal: responsabilidade solidária entre Estado e empresa por dano ambiental.
3. Inconstitucionalidade de Emenda à Constituição do RIo Grande do Sul que permitia queimadas - Acórdão do julgamento da ADIN n°  70005054010 em 16 de dezembro de 2002 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
4. União condenada a demarcar a Ilha dos Lobos, em Torres, RS
5. Liberado acesso às Plataformas Marítimas instaladas no Litoral do RS
6. STJ cancela súmula que define competência da Justiça Federal para julgar crimes contra fauna

última atualização em 20/12/2005