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Brasil lança proposta para santuário de baleias no Atlântico Sul

Apoio internacional pode auxiliar no veto à caça na região ao sul do equador

Brasília, DF - O Brasil lançou oficialmente nesta quarta-feira (14) sua nova proposta para criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, que vetaria a caça aos cetáceos em toda a área abaixo da linha do equador, entre a América do Sul e a África, privilegiando os chamados usos sustentáveis não-letais, como pesquisa, educação ambiental e turismo de observação. O evento, no Ibama, foi a largada da campanha dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores pela implementação da área de proteção.

A proposta será levada a Berlim, em junho, durante a 55ª Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB). O país já havia apresentado texto para implementação do santuário em três outras oportunidades, desde 1998. Agora, a proposta foi adequada a novas regras da CIB.

Para aprovação da medida pela Comissão, são necessários três em cada quatro votos dos 40 países membros. "O Brasil está se articulando em nível internacional para obter ainda mais apoio à preservação da espécie e garantir a criação do Santuário", disse a ministra Marina Silva. Tradicionais parceiros, como Argentina, Chile, Austrália, Nova Zelândia e alguns países nórdicos reforçam a frente pela criação da área de proteção a esses mamíferos. "O Ministério e o Itamaraty têm dedicado empenho total nos contatos com nações que ainda estão indecisas quanto a seu voto", revelou Éverton Vargas, diretor da Divisão de Meio Ambiente e Assuntos Especiais do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros, que representará o Ministério do Meio Ambiente, em junho, na reunião da CIB, acredita na efetivação do Santuário pelo papel de destaque que o Brasil alcançou no cenário global. "A proibição da caça na costa brasileira nos anos 80 e a criação do Grupo de Mamíferos Aquáticos do Ibama, em 1994, e do Plano de Ação sobre Mamíferos Aquáticos, além de projetos e programas voltados à pesquisa, são sinais claros da disposição governamental pela preservação da espécie e de seu habitat", salientou.

O santuário do Atlântico Sul se somaria ao Santuário da Antártica, perfazendo uma imensa área dedicada à preservação ao habitat das baleias no Hemisfério Sul. Jeff Langley, primeiro-secretário da Embaixada da Nova Zelândia, informou que seu país apoiará a proposta brasileira na Alemanha, e que proporá, junto com a Austrália, uma nova área de proteção. "Nosso objetivo é fortalecer a iniciativa do Brasil e obter também apoio para a criação de um santuário no Pacífico Sul", disse.

Preservação

Para José Truda Palazzo Júnior, presidente da Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/BR) e representante do Brasil na CIB, a efetiva preservação dos cetáceos depende de vários aspectos e pode trazer benefícios sociais e econômicos. "As baleias devem ser preservadas por questões éticas, pela preservação da biodiversidade. Desde o início dos anos 80, quando começou o investimento em usos sustentáveis não-letais no Brasil, como pesquisa, educação ambiental e turismo de observação (whalewatching), foi possível assegurar a manutenção da espécie e obter retorno econômico às comunidades e instituições envolvidas", contou.

"As baleias valem muito mais vivas do que mortas. Os mais de 80 países que hoje investem nesse tipo de atividade estão obtendo lucros superiores a US$ 1 bilhão/ano", revelou o coordenador do Projeto Baleia Franca, desenvolvido em Santa Catarina. Ele acredita na aprovação do Santuário do Atlântico Sul na próxima reunião da CIB, mas, para tanto, espera mais apoio internacional. "O Brasil precisa brigar pelo voto dos países africanos e caribenhos e também da Irlanda", salientou.

A região marinha entre o Brasil e a África é de significativa importância para a reprodução, amamentação, migração e alimentação para 11 das 14 espécies de baleias que existem no mundo. Entre elas, se destacam: baleia-azul (o maior animal do planeta), as baleias de bryde, fin, espadarte, jubarte, franca, franca pigméia, cachalote, minke e minke-anã. "Não se pode observar um animal ou uma planta apenas pelo retorno econômico que venha a proporcionar. A cada espécie extinta, ficamos mais pobres, em todos os sentidos. Substituímos em definitivo a caça às baleias pela caça aos votos pela aprovação do Santuário do Atlântico Sul", disse a ministra Marina Silva.

Comissão Internacional

A Comissão Internacional da Baleia foi criada em 1946, por países caçadores de baleias. Devido aos baixos estoques, já na época, a CIB tinha o objetivo de regular a caça e tentar recuperar a quantidade de baleias, propiciando a continuidade da pesca comercial. Seu trabalho inclui revisar e adotar medidas para a proteção completa de certas espécies, a designação de áreas de proteção, a definição de cotas de captura, o tamanho dos animais que podem ser capturados e as estações de caça.

No entanto, de acordo com o embaixador Adil Viana, do Ministério das Relações Exteriores, "a Comissão foi incapaz de garantir a sustentabilidade da espécie, já que seu objetivo principal era a simples manutenção da atividade econômica". Países como Japão e Noruega mantêm sua atividade pesqueira – o primeiro, com finalidade científica, e, o segundo, em protesto ao embargo na caça comercial. "Somente o Japão deve ter capturado mais de 10 mil baleias com fins científicos", revelou José Truda Palazzo Júnior. A Islândia pode ser o próximo país a retomar a caça à baleia.

Como efeito do crescente apoio pela preservação ambiental no globo, principalmente a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em 1972, na Suécia, houve a proibição da caça comercial da espécie, em 1982. Logo em seguida, o Brasil também abandonou a atividade predatória. "Unidades de processamento, as chamadas ‘armações’, existiram em toda a costa do país. Agora a realidade é outra. Nossa idéia é fazer com que a comunidade internacional aceite que algumas nações têm direito a preservar, da mesma forma que outras se acham no direito de manter a caça", explicou Viana.

Se a criação do santuário for aprovada pela CIB, sua implementação é praticamente imediata, dependendo apenas da articulação interna de cada país. "Logo após a efetivação da área de proteção, devem ser criados mecanismos de controle e fiscalização, impedindo atividades predatórias", esclareceu Ricardo Soavinski, coordenador-geral da Diretoria de Fauna do Ibama.

Participaram ainda do lançamento da campanha representantes da Argentina, de organizações não-governamentais e do Greenpeace Internacional.

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• Instituto Baleia Jubarte www.baleiajubarte.com.br 
• Projeto Baleia Franca www.baleiafranca.org.br/o_projeto.html /
• Coalizão Internacional da Vida Silvestre www.via-rs.com.br/iwcbr 

(Texto da Assessoria de Imprensa do MMA)