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Ampliada Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul

EXCLUSIVO - EcoAgência de Notícias
09-jun-03

A ampliação da Estação Ecológica do Taim em mais 77.540 hectares através do Decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira passada (6/6) (pág. 14 da Seção I) está provocando polêmica entre os proprietários da região e os ambientalistas.
	Foto de João Batista Santafé Aguiar

A assinatura do Decreto se deu em ato solene comemorativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente presidido pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. 

A ampliação da Estação Ecológica do Taim  através do Decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira passada (6/6) (pág. 14 da Seção I) está provocando polêmica entre os proprietários da região e os ambientalistas. A nova extensão de terras da Estação situa-se ao sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, no Município de Santa Vitória do Palmar. . 

Com a nova área somada aos 33 mil hectares da Estação atual, a Unidade de Conservação atingirá 100.540 hectares.

A descrição das coordenadas geográficas dos novos limites está contida no Decreto de criação. A Estação do Taim foi implantada na década de 70-80 pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, chefiada pelo Professor Paulo Nogueira-Neto, com apoio da UFRGS, destinada a uso por pesquisadores científicos. Conta com dormitórios, laboratórios, refeitório, cozinha, tudo perfeitamente em franca depauperação.

A Estação Ecológica do Taim é formada basicamente por ecossistemas de banhados, lagoas, dunas e beira de praia.

Ambientalistas do Núcleo Amigos da Terra/Brasil vêem como extremamente positiva a decisão de ampliação da Estação Ecológica do Taim. Eles entendem que a ampliação vai permitir a preservação de importantes ecossistemas da região: uma área significativa de Mata Paludosa , dunas e ampliar a área seca - refúgio de animais na estação de cheias.

Kathia Vasconcellos Monteiro Coordenadora Executiva da entidade e membro da coordenação da Rede de Ong´s da Mata Atlântica afirma “foi corajosa e pioneira a ação do Presidente Lula e da Ministra Marina Silva em ampliar a Estação Ecológica do Taim, não só pela importância ambiental como pelos benefícios fiscais que os municípios terão a partir da regulamentação do ICMs ecológico”. Kathia ressalta que a atividade pesqueira não deve ser prejudicada uma vez que a área não avança no mar e que o turismo pode ser incentivado nas áreas de entorno.

Para Ney Gastal, presidente da ABRAPA – Associação Brasileira de Preservação Ambiental, é “óbvio que, como ambientalistas preocupados com preservação ambiental, achamos, todos nós, a notícia ótima. No entanto, pessoalmente, temo apenas que seja mais um ato de bravata estatal, daquelas coisas que o governo faz - todos os governos, independente de partidos - e depois não sustenta.”

Lembra ele que “a situação fundiária da área atual da Estação ainda não está totalmente regularizada, que o IBAMA não consegue dispor de meios para realizar em caráter permanente o trabalho de controle e fiscalização que gostaria, e que a estrada que atravessa a Estação está em vias de desmoronar, mas o DNER (ou o órgão que o sucedeu, na eterna dança de siglas de Brasília) não faz nada; e assim por diante.”

Pergunta se “não seria mais lógico terminar a regularização fundiária da área existente, reequipar a equipe do IBAMA lá sediada, dar condições de manutenção permanente, e pagar a recuperação da estrada, que, caso desmorone, não só vai isolar o extremo sul do Estado, como também provavelmente causará uma enorme drenagem do banhado?”

Para o presidente da ABRAPA e jornalista, “a política ambiental, no Brasil, em termos de conservação de ecossistemas, tem se dado principalmente centrando ações na desapropriação de áreas (o governo federal adora ser proprietário de terras), e muito pouco na subseqüente proteção das mesmas. A gerência regional do IBAMA no Rio Grande do Sul e a equipe do órgão lá no Taim fizeram das tripas coração para gerenciar os 33 mil hectares que o Taim tinha até agora, mas enfrentam dificuldades de toda ordem e precisam mendigar verbas em Brasília. Agora, com mais de 100 mil hectares, as dificuldades aumentarão exponencialmente mesmo com aporte de novos recursos.”

Gastal pergunta se é justo que a ampliação se dê ainda como Estação Ecológica e não como um Parque Nacional, que possibilita o aproveitamento econômico das belezas da região para turismo ecológico. Ressalta que o próprio Governo Federal criou um Conselho Consultivo para a Estação Ecológica do Taim, organismo que não foi consultado para a ampliação.

Veja aqui, a nota da Abrapa sobre a ampliação da Estação.

O que é Estação Ecológica, segundo o IBAMA:

(Jornalista João Batista Santafé Aguiar para a EcoAgência de Notícias)