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Banco do Brasil vedará financiamento para soja geneticamente modificada

Instituição acatou Recomendação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

EcoAgência de Notícias
18-ago-03

Porto Alegre, RS - Atendendo Recomendação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, a diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil confirmou que vedará o financiamento para quem plante soja geneticamente modificada na próxima safra no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com os procuradores da República Carlos Eduardo Copetti Leite, Fábio Bento Alves e Daniele Cardoso Escobar o financiamento com recursos públicos de um cultivo ilegal viola diversas leis, principalmente a Lei número 10.688/2003 que continua em vigor e veda o plantio transgênico para 2004. Além disso, defendem os procuradores, a tomada de crédito junto a bancos oficiais para o plantio de soja geneticamente modificada é uma prática fraudulenta, uma vez que o Poder Público só pode financiar lavouras de soja convencional, de acordo com a Lei nº 10.688/2003.

Na Recomendação endereçada à diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, os procuradores lembram que “o plantio de soja geneticamente modificada em escala comercial no Estado do Rio Grande do Sul não obteve autorização da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) e muito menos dispõe de licenciamento ambiental expedido pelo IBAMA, conforme a Resolução do CONAMA nº 305, de 12 de julho de 2002, tendo em vista originar-se de sementes obtidas de forma clandestina”.

De acordo com informações fornecidas ao Ministério Público Federal, o Banco do Brasil tomará termo de compromisso dos agricultores e Cooperativas que a soja financiada é convencional e caso seja constatado o contrário, os produtores ficarão sujeitos à diversas sanções, como o vencimento antecipado do financiamento e inclusão no CADIN.

Ecoagência com Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (imprensa@prrs.mpf.gov.br)