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Fórum das Águas terá segunda edição em 2004

Carta de Porto Alegre repudia privatização dos serviços de água, esgotos e recursos hídricos

A água é um bem universal e não pode ser privatizada diz Paul Watson, do Sea Shepherd

10 out 2003

Porto Alegre, RS - O Fórum Internacional das Águas – A Vida em Debate terá sua segunda edição em novembro de 2004. O anúncio foi feito pelo presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) Erci Torma agora há pouco durante solenidade de encerramento do evento, na Fiergs, em Porto Alegre.

A cerimônia contou com a participação do ministro das Cidades Olívio Dutra e do capitão Paul Watson, presidente da Organização Não-Governamental Sea Shepherd, com sede nos Estados Unidos e com ramificação no Brasil. . A cerimônia também marcou o lançamento do livro Semana da Água no Rio Grande do Sul – Uma Experiência de Mobilização - iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes)/Secção RS.

O Fórum Internacional das Águas reuniu cerca de 2.200 participantes que, durante três dias, assistiram a 12 oficinas e seis conferências ministradas por autoridades nacionais e mundiais no assunto água. “Foi um momento de provocação de resultados onde a vida esteve sempre em debate”, avalia Erci Torma, presidente da ARI que destacou a presença da juventude como  um dos pontos positivos do evento. Segundo Torma, a Carta de Porto Alegre, documento resultado das discussões do Fórum, será inserida no Contrato Mundial das Águas a ser debatido em dezembro em Milão, na Itália, e do qual o Fórum tornou-se signatário.

RECURSOS- Em sua passagem pelo evento o ministro Olívio Dutra traçou um panorama sobre a água e o saneamento no Brasil, destacando que o governo Lula deverá investir até 2007 R$ 20 bilhões em financiamentos para a  área. “Essa previsão não inclui os investimentos dos estados e municípios e não inclui investimentos do setor privado, todos indispensáveis ao esforço pela universalização do atendimento à população”.

PRESSÃO NO GOVERNO - Já o presidente internacional do Sea Shepherd sugeriu à sociedade que pressione os governos a agirem em nome da água que ele comparou ao sangue humano,  responsável pela vida. Ele também prenunciou que num futuro não muito  longínquo poderá haver conflitos pelo domínio da água no mundo, assim como já ocorreu com o petróleo. Watson reiterou sua opinião de que a água é universal e, portanto, não pode ser privatizada e deu um recado aos políticos: “façam o certo e digam o que tem que ser dito, por mais  impopular que possa ser, pois os políticos que mais se destacaram no mundo foram os que lutaram pelas causas mais justas para a humanidade”.

Watson comparou a atual situação ecológica do mundo como “um trem sem freio e em alta velocidade” que em breve deverá bater em uma parede de tijolos sem que seus ocupantes se dêem conta deste perigo, salientado que  o maior inimigo desta riqueza natural é a pessoa que enxergamos no espelho cada vez que estamos na frente dele.

CARTA – A leitura da Carta de Porto Alegre, o momento mais esperado do Fórum. Por  inúmeras vezes espectadores interromperam com aplausos a leitura do documento que traduz a posição oficial do Fórum sobre o tema água e cuja conclusão é posição oficial  oficial do evento sobre o tema. A seguir, a íntegra da Carta:

FÓRUM INTERNACIONAL DAS ÁGUAS - A VIDA EM DEBATE

8 A 11 DE OUTUBRO DE 2003

Carta de Porto Alegre

Foram necessárias realizações fantásticas como dominar a tecnologia, de  conquistar o espaço, de conhecer profundamente alguns que eram considerados há poucas décadas verdadeiros mistérios da humanidade, para que os seres humanos voltassem a prestar atenção nas riquezas do planeta Terra.

Hoje, as condições dos recursos naturais dominam discussões globais, e isso não ocorre por acaso. O mundo atual, com seus quase 6 bilhões de habitantes,convive com as diferenças entre a abundância e a escassez,  entre políticas reconhecidas e o descaso, entre a possibilidade de futuro sustentável e os desgovernos.

O Fórum Internacional das Águas é cenário orgulhoso de uma das  discussões, talvez a mais importante; a que fala sobre o nosso bem mais precioso: a Água.

As declarações do Secretário-geral da ONU, Koffi Anan, publicadas em  documento, ilustram bem o espírito que norteou nosso trabalho de estruturação temática e de conteúdo do evento. Ele disse: “É provável que a água se transforme numa fonte cada vez maior de tensão e competição entre as nações, a continuarem as tendências atuais; mas também poderá ser um catalisador para viabilizar a cooperação entre os países”.

As entidades promotoras, os apoiadores e os milhares de participantes deste Fórum Internacional das Águas selaram o compromisso de possibilitar  este momento de intensa troca entre diversas nações do mundo. Somos a partir de hoje, aqui, os avalistas de alternativas sustentáveis e dignas para um problema que não pode ser ignorado. Efetivamente, o uso dos recursos hídricos, disponíveis no planeta nas suas mais diversas formas de utilização, e a busca dos recursos financeiros para a necessária expansão dos serviços de abastecimento de água e adequado tratamento dos esgotos, têm se desenvolvido internacionalmente através de modelos de gestão contraditórios em seu caráter: o público e o privado.

Já são inúmeros os exemplos de esgotamento de reservas naturais devido a gestões predatórias, calcadas na busca irresponsável de lucro financeiro transitório. Vários são os governos e comunidades organizadas que, constatando a ineficácia, revisaram e alteraram os processos de privatização.

Por outro lado muitas são as alternativas de gestões públicas eficientes,  sustentáveis e éticas. A partir deste evento em Porto Alegre, onde se desenvolve um dos exemplos mais bem sucedidos na gestão dos serviços de água, de esgotos e dos recursos hídricos, fortalecemos o repúdio às tentativas de privatização, reiterando a defesa do controle público dos recursos hídricos para o bem-estar de todos os homens e mulheres do planeta. Analisando as distintas experiências, não temos dúvidas de confirmar a maior eficácia daquelas que se sustentam nos princípios do caráter público, universal e socialmente controlado, daquelas que complementam a tendência da água ser um catalisador de cooperação entre os países, não regulada pelas leis do mercado, mas única e simplesmente pelas leis do acesso universal: a água como um direito humano fundamental e inalienável.

É imprescindível assegurar o acesso à água a cada um dos cidadãos de todos os países, independentemente da condição sócio-econômica na qual se encontrem.

Para o desenvolvimento sustentado e a prosperidade dos povos, as gestões dos recursos hídricos e do saneamento ambiental necessitam estar integradas às demais políticas públicas, fortalecendo o poder local, as  empresas públicas e os mecanismos de controle social dos serviços, reforçando a cooperação entre os entes federados e a participação da sociedade civil organizada. Para isto o planejamento e a gestão participativa com referência nas bacias hidrográficas, são fundamentais, bem como a revitalização e o reforço dos sistemas públicos de água para melhorar o nível de qualidade e eficiência.

A água deve ser totalmente excluída das negociações da OMC-Organização Mundial do Comércio-, da ALCA e dos Tratados de Livre Comércio e não deve ser considerada como matéria de bens, serviços ou investimentos em nenhum acordo internacional, regional ou bilateral. Também rejeitamos os condicionamentos que impõem os organismos financeiros internacionais para liberação de empréstimos dirigidos à gestão de água, violando a soberania de nossos povos.

“É preciso dar às pessoas o direito de beber água limpa, o direito de ter  acesso à saúde, o direito de comer três vezes ao dia. Isso não custa muito caro”. Estas palavras do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, traduzem o pensamento das instituições e organismos e participantes reunidos no Fórum Internacional das Águas- A Vida Em Debate.

Saite relacionado:

www.foruminternacionaldasaguas.com.br

 Assessoria de Imprensa do Fórum Internacional das Águas com edição da EcoAgência de Notícias