AgirAzul Legislação

• Decreto Federal nº 3.179 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• Decreto Federal nº 4.339, de 22/8/2002 (DOU 23/8/2002) que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

• Decreto Federal nº 4.411, de 7 de outubro de 2002 - Regula a presença das Forças Armadas em Unidades de Conservação.

• Decreto Municipal nº 11.508, DE 27 DE MAIO DE 1996 - Regulamenta a Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 369, DE 16 DE JANEIRO DE 1996 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

• Lei Estadual n° 9.519, de 21 de janeiro de 1992 - Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul

• Lei Estadual nº 10.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. - VIDE Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999 - Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

• Lei Federal nº 9.605 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

• Lei Federal nº 9.984, de 18 de julho de 2000 - Cria a Agência Nacional das Águas

• Lei Municipal nº 6746, de Porto Alegre DO 11/12/1990 - Proíbe instalações de geração de energia elétrica a partir da fissão nuclear; a produção, trânsito e armazenamento de armamento nuclear e disciplina a pesquisa e a aplicação clínica, laboratorial e industrial de materiais nucleares e seus rejeitos no Município de Porto Alegre.

• Resolução nº 278/2001 do CONAMA - sobre a exploração da Mata Atlântica

• Novo Regimento Interno do CONAMA Portaria n° 499, de 18 de dezembro de 2002

Formulário de Inclusão de nova Legislação -

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Links sobre Legislação

1. Legislação Federal - Palácio do Planalto - a mais completa página sobre legislação federal do Brasil - mantido sempre em dia

2. Legislação Estadual do RS - Assembléia Legislativa - o sistema Legis provavelmente informará a matéria desejada.

3. Legislação Municipal de Porto Alegre - Câmara de Vereadores

Inciado em 30/9/2002 -
atualizado em 26/7/2007