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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Rede de ONGs da Mata
Atlântica protesta contra extinção do Parque do Delta do Jacuí
7 outubro 2004 – 14h
Porto Alegre, RS - Diversas entidades civis ambientalistas, integrantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica, compareceram na manhã desta quinta-feira, 7/10, à abertura do I Seminário do Plano do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - RS - que ora se realiza na capital do Rio Grande do Sul, e apresentou manifesto contra a transformação do Parque Estadual do Delta do Jacuí em simples e ineficaz Área de Proteção Ambiental. Após a manifestação as ONGs coordenadores da rede local das entidades da RMA - Projeto Curicaca, Centro de Estudos Ambientais e Mira-Serra, retiraram-se do local, em protesto pela virtual e concreta demolição e desinteresse do Governo do Estado pelas Unidades de Convervação locais.
Após a saída dos representantes das ONGs, técnicos dos quadros da Fundação Zoobotânica e da FEPAM manifestaram-se em tom pessoal apoiando o texto divulgado e lido pela Rede da Mata Atlântica. Mas informaram que continuariam presentes ao Seminário por dever funcional.
A seguir, a íntegra da manifestação:
Manifestação
de repúdio contra o ato governamental lesivo ao DELTA
1º convite a uma reação da sociedade e suas instituições
A Rede de ONGs da Mata Atlântica do Rio
Grande do Sul, que congrega 17 entidades ambientalistas do Estado, REPUDIA VEEMENTEMENTE o ato que o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul praticou contra o Parque Estadual Delta
do Jacuí e os ecossistemas por ele protegidos ao decretar a criação de uma APA
em substituição ao Parque.
O ato foi
deliberadamente inconstitucional, pois fere o que estabelece o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação, embora o Governo tenha sido previamente alertado de
que alterações no Parque só poderiam ser feitas por meio de Lei.
O ato
desrespeitou todo um processo de discussão em curso no CONSEMA e na sua Câmara
Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal, no Comitê Estadual
de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e no Comitê do Lago Guaíba, assim como
a todas as instituições e pessoas envolvidas no processo.
O decreto
assinado pelo senhor Vice-Governador do Estado foi gerado no seio do
Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP - e da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente - SEMA -, as duas instâncias responsáveis pela gestão
das Unidades de Conservação estaduais e pela implantação do Sistema Estadual de
Unidades de Conservação - SEUC -, o que as torna co-autoras e co-responsáveis
pelo Decreto e suas conseqüências.
Entendemos que,
nesse contexto e nesse momento, o DEFAP e a SEMA não possuem "moral"
para convidar a sociedade a participar da elaboração do Plano do SEUC. Aqueles
que trabalharem no Seminário, contribuindo com suas informações e idéias, em
seguida serão novamente desrespeitados. Por isso, servirão apenas para
legitimar um instrumento que será posteriormente tratado pelo Governo com o
mesmo ato que se tornou a marca da gestão ambiental no Estado; o
"canetaço".
Se no Seminário
do Plano do SEUC sugerirmos que é extremamente importante a criação de novas
unidades de conservação em ecossistemas ainda não protegidos, isso conflituará
diretamente com a política atual do Governo - reduzir o tamanho das unidades de
conservação ou mudar a categoria para uma menos restritiva.
Se sugerirmos que
seja valorizada a participação da sociedade na gestão das unidades de
conservação, isso conflituará com o tratamento dado a uma série de conselhos
gestores de Unidades de Conservação estaduais - não estão sendo criados e/ou
não estão sendo convocados a reunir-se.
Se sugerirmos que
as unidades de conservação estão carentes em recursos humanos, infra-estrutura
e equipamentos e que isso é um problema emergencial a ser resolvido, isso
conflituará com a política financeira para a gestão de UCs - um orçamento
insignificante do DEFAP e uma péssima aplicação dos recursos das medidas
compensatórias.
Com tantos
conflitos, e existem muitos outros, só pode imperar o "canetaço". Por
isso, as entidades ambientalistas que integram a Rede de ONGs da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, nesse momento
e sob esse contexto, não serão omissas e não participarão do I Seminário sobre
o Plano do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Aguardaremos até que o
DEFAP e a SEMA demonstrem alguma vontade concreta de modificar o cenário acima
descrito. Quando isso acontecer, deverá ser resgatada a credibilidade da
sociedade na capacidade dessas instituições e de seus governantes em assumir a
responsabilidade pelas UCs Estaduais e em elaborar o Plano do SEUC. Daí estaremos novamente disponíveis e interessados em
colaborar.
Sugerimos também
as demais instituições convidadas que reflitam sobre o desrespeito que sofreram
com o "canetaço" da APA do Delta e, dentro desse contexto, sobre o
sentido de sua participação no seminário. Caso sintam-se tão
pouco a vontade quanto nos sentimos, convidamos a que nos acompanhem
nessa retirada do evento aderindo ao nosso protesto.
Porto Alegre, 7 de novembro de 2004.
Rede de ONGs da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul
Texto da
editoria da EcoAgências de Notícias Ambientais
Última atualização: 06 setembro, 2011 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
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