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Resumo dos Documentos Oficiais do Rio / Os documentos que poderão mudar o Planeta!

Declaração de Princípios sobre as Florestas

O preâmbulo da declaração de princípios para um acordo global sobre a administração, conservação e desenvolvimento sustentável de todo tipo de florestas afirma que o tema dos bosques se relaciona com toda a gama de problemas e oportunidades ambientais e de desenvolvimento, incluindo o direito ao desenvolvimento socioeconômico sobre bases sustentáveis. "Estes princípios refletem um primeiro consenso global sobre florestas". Ao comprometer-se a executá-lo, os países decidem também, mantê-lo sob observação para adequá-lo de acordo com a futura evolução da cooperação internacional sobre problemas florestais.

A declaração estabelece que todos os tipos de bosques compreendem processo ecológico único e complexo que é base de sua atual e potencial capacidade para atribuir recursos para a satisfação das necessidades humanas e os valores ambientais. Como tais, sua administração equilibrada e sua conservação interessa aos governos dos países aonde estão situados, sendo importantes para as comunidades locais e para o ambiente como um todo.

Os princípios estabelecem que os custos totais aceitos para lograr benefícios associados com a conservação dos bosques e o desenvolvimento sustentável requerem um incremento na cooperação internacional e devem ser equitativamente compartilhados por toda a comunidade internacional. Os recursos florestais e as terras aonde estão situados deverão ser administrados em forma sustentável para atender as necessidades humanas ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras. Pede-se também, a adoção de medidas apropriadas para proteção dos bosques contra os efeitos danosos da contaminação, incluindo a contaminação do ar, as queimadas e as pragas.

Os princípios pedem também um reconhecimento do papel vital que cumprem os bosques de todos os tipos, para manter os processos ecológicos e o equilíbrio a níveis local, nacional, regional global, para proteger os frágeis ecossistemas, os mananciais e as fontes de água potável e os recursos de material genético para produtos biotecnológicos e também para a fotossíntese. Deverão ser assinala dos fundos específicos aos países subdesenvolvidos que têm recursos florestais importantes e que estabeleçam programas para sua conservação, incluindo a proteção de área florestais importantes e que estabeleçam programas para sua conservação, incluindo a proteção de áreas florestais naturais. Tais fundos deverão ser principalmente destinados a apoiar os setores que estimulem substituição de atividades econômicas e sociais.

Devem realizar-se esforços para esverdear o mundo, diz a declaração. Todos os países, principalmente os subdesenvolvidos, devem empreender ações transparentes e positivas para o reflorestamento, para impedir o desmatamento e para conservar as florestas. A administração sustentável das florestas e seu uso devem ser empreendidos de acordo com políticas de desenvolvimento nacional e prioridades estabelecidas sobre bases ambientalmente aptas, contempladas em orientações nacionais. Na formulação de tais orientações devem considerar-se as metodologias e critérios acordados internacionalmente.

O acesso aos recursos biológicos, incluindo o material genético, deve fazer se com a devida consideração dos direitos soberanos dos países aonde as bosques estão situados e no aproveitamento sobre bases mutuamente acordadas da tecnologia e os benefícios dos produtos de biotecnologia derivados destes recursos. Também deverão ser destacados fundos especiais para permitir aos países em desenvolvimento melhorar sua capacidade endógena e sua administração, conservação e desenvolvimento dos recursos florestais e o acesso à transferência de tecnologias ambientalmente apta e do conhecimento correspondente em termos favoráveis, incluindo créditos concessionais e preferenciais.

A comunidade internacional de verá também apoiar os esforços dos países subdesenvolvidos para fortalecer a administração, a conservação e o desenvolvimento sustentável de seus recursos florestais, tendo em conta a importância de reconsiderar o endividamento externo, em particular quando se vê agravado pela transferência líquida de recursos aos países desenvolvidos, assim como o problema de alcançar pelo menos o valor de uma substituição dos bosques, através de melhora do acesso aos mercados para os produtos florestais. A este respeito, deverá prestar-se especial atenção, também, aos países em transição para economias de mercado.