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Mata Atlântica
Projeto de Lei ainda é
objeto de negociação no Senado Federal
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19 jan 2004
Brasília, DF - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal reúne-se neste período de convocação extraordinária do Congresso Nacional para apreciar o projeto que disciplina a utilização e a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, que se distribui ao longo da costa leste do Brasil, do Ceará até o Rio Grande do Sul. Hoje, esse tipo de floresta está reduzida a apenas 10% de sua cobertura original, que chegava a 1,1 milhão de quilômetros quadrados ou o equivalente a 12% do território brasileiro.
O projeto (PLC 107/03) ainda aguarda a designação de um relator. Em 15 de dezembro do ano passado, o presidente em exercício, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), havia indicado Roseana Sarney (PFL-MA) para proferir parecer em Plenário sobre a matéria, incluída na pauta em regime de urgência. A liderança do PFL preferiu sugerir Demostenes Torres (PFL-GO). O projeto foi então enviado à CCJ e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O principal ponto de negociação do projeto é o artigo 46, que prevê direito a indenização aos proprietários de imóveis rurais "no caso em que as vedações e limitações estabelecidas nessa lei afetarem a potencialidade econômica" desses imóveis.
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Relacionados
· Texto do Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados - http://www.ecoagencia.com.br/a2/_a2/0000002c.htm
· Notícia da EcoAgência sobre a aprovação do Projeto - http://www.ecoagencia.com.br/a2/_a2/0000002a.htm
Texto da
Agência do Senado Federal
Última atualização: 21 abril, 2014 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
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